A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem como função de organizar e regulamentaro sistema educacional, sendo público ou privado, durante todo percurso educacional (do ensino infantil ao superior).
LDB tem 92 artigos que estão divididos em 09 títulos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação tem como função de organizar e regulamentar o sistema educacional, sendo público ou privado, durante todo percurso educacional (do ensino infantil ao superior).
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